Termos e Condições de Uso

1. Definições

• Conta: registro do CONTRATANTE na plataforma Popconvert.
• Conteúdo: informações, dados e materiais enviados, criados ou processados pelo usuário.
• Tag Requests: requisições técnicas usadas para medir e cobrar o uso do serviço. Na plataforma aparecem como pageviews.
• Serviços: a plataforma SaaS da Popconvert e todos os seus componentes e integrações.
• CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da Popconvert.
• CONTRATADA: Popconvert LTDA, CNPJ 46.963.610/0001-91, com sede na Av. Paulista, 2.064 — 14º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-200.

2. Aceitação dos Termos

Ao se registrar, acessar ou utilizar os Serviços, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, sendo maior de 18 anos ou possuindo plena capacidade legal para contratá-los. Caso a contratação seja feita em nome de pessoa jurídica, declara ter capacidade legal de representação.

3. Objeto e Serviços

A Popconvert concede ao CONTRATANTE licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível de sua plataforma SaaS de Marketing Direto e Fidelização Digital, que permite:

• Criação, gestão e análise de campanhas de pop-ups, fidelização e captação de leads
• Coleta e processamento de dados de visitantes e leads, conforme autorização do CONTRATANTE
• Integrações com ferramentas de terceiros (CRMs e plataformas de e-commerce)

Os serviços são prestados exclusivamente em ambiente digital e podem ser acessados globalmente. O CONTRATANTE é o único responsável pela instalação, manutenção e atualização de hardware, software, rede e acesso à internet necessários ao uso da plataforma.

A CONTRATADA poderá incorporar ou retirar funcionalidades para aprimorar o sistema. Ao incorporar novas funcionalidades, poderá reajustar o valor do serviço, sempre mediante prévia notificação.

A plataforma é voltada exclusivamente a atividades empresariais. A CONTRATADA não se responsabiliza pela rentabilidade mercantil da plataforma nem por sua adequação a determinado negócio ou finalidade, e as decisões do CONTRATANTE não devem se basear exclusivamente nela.

4. Cadastro, Planos e Pagamento

Cabe ao CONTRATANTE manter as informações da Conta válidas e atualizadas e selecionar o plano proporcional à sua utilização, conforme a tabela de preços vigente.

• O pagamento é feito por cartão de crédito ou métodos digitais
• As cobranças são recorrentes, mensais ou anuais, com renovação automática
• A inadimplência suspende automaticamente o serviço, sem necessidade de aviso prévio
• É vedado ao CONTRATANTE reter pagamentos devidos, por qualquer motivo

4.1. Atraso no pagamento

Valores em atraso sofrem correção monetária pela variação positiva do IPCA/IBGE, juros de 1% ao mês (pro rata die) desde o vencimento até a quitação, e multa moratória de 2%.

4.2. Limite de pageviews e renovação por consumo

Cada plano inclui um volume mensal de pageviews. Ao atingir esse limite, a campanha do CONTRATANTE não é interrompida: o mesmo plano é renovado automaticamente, uma nova cobrança de igual valor é lançada no cartão cadastrado e um novo pacote de pageviews é liberado imediatamente.

• A renovação por consumo ocorre sempre que o limite for atingido, quantas vezes isso acontecer dentro do mês
• O acompanhamento do consumo é responsabilidade do CONTRATANTE, e o saldo pode ser consultado a qualquer momento no painel
• Não há reembolso das renovações por consumo já cobradas
• Pageviews expiram ao fim do ciclo e não são acumuláveis
• Para evitar renovações sucessivas, o CONTRATANTE pode migrar a qualquer momento para o plano proporcional ao seu volume

4.3. Teste gratuito

Novas contas têm acesso a um período de teste que se encerra ao completar 7 (sete) dias ou ao atingir 5.000 pageviews, o que ocorrer primeiro.

O consumo de pageviews é contabilizado a partir da instalação da tag no site do CONTRATANTE, havendo ou não campanha ativa. Atingido qualquer um dos dois limites, e salvo cancelamento prévio pelo CONTRATANTE na plataforma, o plano selecionado no cadastro passa a ser cobrado automaticamente no cartão informado. Após o encerramento do teste não há reembolso.

4.4. Troca de plano

O CONTRATANTE pode alterar seu plano a qualquer tempo pela plataforma. O upgrade tem efeito imediato; o downgrade passa a valer no ciclo de faturamento seguinte.

4.5. Enterprise

Planos Enterprise são regidos por contrato comercial personalizado.

5. Vigência, Cancelamento e Reativação

5.1. Vigência destes Termos

Estes Termos entram em vigor na data de liberação do acesso à plataforma e permanecem válidos enquanto a conta do CONTRATANTE existir, por prazo indeterminado, independentemente de haver ou não assinatura ativa em um dado momento.

A vigência destes Termos não se confunde com a vigência da assinatura. O cancelamento de uma assinatura encerra a cobrança, mas não encerra a relação contratual nem exige novo aceite para que o CONTRATANTE volte a utilizar a plataforma.

5.2. Cancelamento da assinatura

• O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, por conta própria, pelo botão de cancelamento disponível na página de assinaturas da plataforma
• Não há multa, penalidade nem necessidade de aviso prévio
• Efetivado o cancelamento, a próxima cobrança deixa de ser realizada e o CONTRATANTE continua utilizando normalmente os pageviews já contratados até que expirem
• Não há reembolso de valores já pagos
• Se preferir, o CONTRATANTE também pode solicitar o cancelamento por e-mail para hi@popconvert.com

5.3. Reativação

Após um cancelamento, o CONTRATANTE pode voltar a contratar um plano quando quiser, pela própria plataforma, sem necessidade de assinar novo contrato, de passar por nova aprovação ou de recriar a conta. A reativação é regida pela versão destes Termos e pela tabela de preços vigentes na data em que ocorrer.

Enquanto não houver assinatura ativa, a conta permanece acessível, mas as campanhas ficam inativas e não há consumo de pageviews.

Estes Termos podem ser rescindidos independentemente de aviso prévio nas hipóteses de:

• Infração às suas cláusulas e condições
• Pedido de recuperação judicial ou falência de qualquer das partes
• Inadimplência por prazo superior a 40 dias, quando os serviços são integral e definitivamente interrompidos

6. Obrigações da Popconvert

• Manter os serviços disponíveis, exceto em indisponibilidade causada por caso fortuito ou força maior, ações de governo, desastres naturais, conflitos civis, atos de terrorismo, greves ou falhas do provedor de internet
• Oferecer suporte técnico remoto, mediante requisições feitas pela plataforma
• Adotar as medidas físicas, eletrônicas e de gestão razoavelmente esperadas para salvaguardar a segurança da plataforma

Nos casos em que o suporte precisar intervir, o CONTRATANTE concorda que a CONTRATADA acesse internamente sua conta e dados cadastrados para sanar questões técnicas ou financeiras.

7. Obrigações do Contratante

O CONTRATANTE compromete-se a:

• Utilizar o serviço em conformidade com toda a legislação vigente aplicável
• Não realizar práticas ilícitas, como spam, phishing, fraude, coleta indevida de dados ou sorteios ilegais
• Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Cumprir as normas de publicidade e responsabilidade civil aplicáveis
• Responsabilizar-se integralmente pelos atos de usuários e terceiros que autorizar a acessar a plataforma

O descumprimento autoriza a CONTRATADA, independentemente de aviso prévio, a suspender ou encerrar a conta por prazo indeterminado.

8. Proteção de Dados

As partes declaram observar a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto 8.771/2016), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o RGPD europeu.

• O CONTRATANTE é o Controlador dos dados pessoais captados em suas campanhas
• A Popconvert atua como Operadora, processando dados apenas para execução contratual
• O CONTRATANTE deve indicar um Encarregado (DPO) responsável pela comunicação com a ANPD
• Em caso de violação de dados, a Popconvert notificará o CONTRATANTE em prazo razoável
• O CONTRATANTE é responsável por excluir, anonimizar ou tratar os dados de leads conforme sua própria política de privacidade
• Ao término do contrato, os dados poderão ser excluídos ou devolvidos, exceto quando houver necessidade legal de retenção

Os detalhes estão na Política de Privacidade.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo técnico, software, marca, layout, design e código-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da CONTRATADA. É expressamente vedado ao CONTRATANTE:

• Usar a plataforma para propósito distinto do especificamente autorizado
• Modificar, reproduzir, comercializar, sublicenciar, ceder, alugar, distribuir ou transferir a terceiros, mesmo que gratuitamente
• Fazer engenharia reversa, descompilação, recompilação ou criar derivações
• Acessar a plataforma ou seus códigos-fonte de modo não autorizado
• Inserir código malicioso ou executável não autorizado
• Utilizar ou modificar a plataforma para fins criminais ou ilegais

10. Limitação de Responsabilidade

A Popconvert não responde por perdas e danos decorrentes de:

• Customização ou integração da plataforma com softwares e bancos de dados de terceiros
• Interrupções a que o CONTRATANTE ou terceiro tenha dado causa
• Acesso, interceptação, eliminação ou manipulação de arquivos por terceiros não autorizados, em ambiente externo à Popconvert
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados

Qualquer responsabilidade da CONTRATADA fica limitada, em qualquer hipótese, ao valor pago pelo CONTRATANTE nos 12 meses anteriores ao fato que deu causa à responsabilidade.

11. Indenização

O CONTRATANTE concorda em indenizar a Popconvert por qualquer dano, prejuízo ou despesa decorrente de uso indevido da plataforma, violação de lei ou destes Termos.

12. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo absoluto sobre informações técnicas, comerciais e estratégicas acessadas durante a relação contratual, pelo prazo de vigência e por 2 anos após o término, por qualquer motivo. O dever de sigilo se estende a representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores.

Informações confidenciais só poderão ser reveladas por exigência legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade reguladora, e apenas na extensão exigida.

13. Compliance e anticorrupção

As partes declaram conhecer e cumprir integralmente a legislação anticorrupção aplicável, incluindo a Lei nº 12.846/2013 e, no que couber, a Convenção da OEA, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e a Convenção da OCDE, abstendo-se de qualquer pagamento ilegal, suborno ou vantagem indevida.

14. Disposições gerais

• Subcontratação: a CONTRATADA poderá subcontratar serviços técnicos, infraestrutura e suporte, mantendo responsabilidade integral pela execução
• Cessão: o CONTRATANTE não poderá ceder direitos ou obrigações sem autorização expressa
• Notificações: podem ser feitas por e-mail. O endereço da CONTRATADA é hi@popconvert.com; o do CONTRATANTE é o constante em sua conta
• Alterações: a CONTRATADA poderá alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada na plataforma. Discordando, o CONTRATANTE pode se manifestar em 10 dias; o silêncio após esse prazo constitui aceitação
• Vínculo trabalhista: a relação entre as partes é estritamente civil, sem qualquer vínculo empregatício

As partes declaram que não exploram qualquer forma de trabalho degradante ou análoga à condição de escravo, respeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e as Convenções nº 29 e 105 da OIT, e que não utilizam práticas discriminatórias no acesso ou manutenção da relação de emprego.

15. Foro e disposições finais

Estes Termos são regidos pela lei da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a outro mais privilegiado.

Este documento substitui todos os entendimentos anteriores e constitui o acordo integral entre as partes, passando a vigorar mediante a conclusão do cadastro na plataforma Popconvert.